DETERMINAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA
Terrenos de marinha são áreas costeiras que fazem parte do patrimônio da União e estão sujeitas a regras específicas de ocupação e utilização. A determinação de terrenos de marinha é um processo realizado pelo governo federal em países como o Brasil para identificar e delimitar essas áreas. Os Terrenos de Marinha, devido a sua especificidade e definição legal que remota a 1831 e da sua determinação teórica (por cálculo) e física em campo, caracterizou-se uma atividade técnica e científica na área das ciências geodésicas. Envolve áreas da engenharia cartográfica como astronomia, topografia, cartografia, sensoriamento remoto, informática, cadastro técnico, entre outras, além de estudos jurídicos específicos, constituindo um tema multidisciplinar.
– Terrenos de marinha são áreas que, de acordo com a legislação brasileira, incluem:
a. As praias e as dunas.
b. Os terrenos marginais aos rios e lagoas, em uma faixa de 33 metros a partir da linha de preamar média (margem das marés).
c. As ilhas costeiras.
d. Os terrenos acrescidos de marinha, que são áreas ganhas pelo mar em virtude de processos naturais ou artificiais.
– A determinação de terrenos de marinha é de responsabilidade do Serviço de Patrimônio da União (SPU) no Brasil.
– O SPU realiza estudos cartográficos e topográficos para identificar as áreas que se enquadram na categoria de terrenos de marinha.
– Uma vez identificadas, essas áreas são delimitadas e registradas em cadastros específicos.
– Os terrenos de marinha são cadastrados e registrados em nome da União.
– Os ocupantes de terrenos de marinha, como proprietários de imóveis nessas áreas, devem pagar uma taxa anual conhecida como foro, que é uma espécie de aluguel pelo uso dessas terras.
– Além do foro, também pode haver a cobrança de laudêmio, que é uma taxa de transferência de propriedade para terceiros.
– Terrenos de marinha estão sujeitos a regulamentações rigorosas que limitam a construção e o uso dessas áreas.
– A ocupação de terrenos de marinha deve estar de acordo com as normas ambientais e de zoneamento do município em que estão localizados.
– É importante estar ciente das restrições e regulamentações locais ao lidar com terrenos de marinha.
– Para saber se um terreno é considerado terreno de marinha e obter informações sobre a sua situação específica, é possível entrar em contato com o Serviço de Patrimônio da União (SPU) ou consultar o site oficial do órgão.
